IAPMEI. Modernizar é fundamental


Data: 19 Dezembro, 2012

A procura é imensa, mas os apoios são atribuídos através de rigorosos critérios de política económica. De todas as candidaturas que chegam ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, cerca de metade não reúne as condições necessárias. A taxa de aprovação efetiva está entre 35 e 40%, tanto para a criação de empresas, como para o desenvolvimento e modernização de outras. O instituto não funciona como as entidades bancárias, mas em colaboração com estas, para que a desalavancagem económica não afete os empreendedores. Vale a pena traçar um plano para se candidatar a estes apoios, em especial em altura de crise, onde há sempre algumas oportunidades.

A atuação do IAPMEI apresenta três actividades distintas. A primeira delas está relacionada com os sistemas de incentivos destinados ao desenvolvimento das candidaturas de investimento. Existe uma segunda, da qual o IAPMEI é gestor, mas também detentor de capital nas sociedades de garantia que promovem as linhas de crédito, as PME Investimento e PME Crescimento, que têm como objetivo suportar uma área ligada à tesouraria das empresas. A terceira está direcionada para as empresas que estão em situação de recuperação das suas dificuldades financeiras. Pedro Cilínio, da direcção de gestão de incentivos e de créditos do IAPMEI, considera que esta última é mais “inglória para o instituto” do que as anteriores, que não atua através da atribuição de fundos, mas pela “negociação de planos de reestruturação económica” com as entidades credoras, particulares ou públicas, para encontrar planos de viabilização para as empresas em dificuldades.

É preciso diferenciar as atuações, quer das linhas de crédito no apoio à tesouraria, como dos próprios incentivos para o apoio ao investimento. Estas duas não servem para apoiar empresas em dificuldade, pois podem “agravar a sua situação económica deficitária”, acredita Pedro Cilínio. Em qualquer iniciativa de crescimento existe uma necessidade adicional de fontes financeiras, mas para as empresas aumentarem a sua capacidade comercial através do financiamento concedido pelas entidades bancárias, precisam do crédito que complementa a sua tesouraria.

No entanto, as empresas que estão em situação de falência técnica ou apresentem resultados negativos de forma constante não podem recorrer a este regime. As empresas devem primeiro regularizar a sua situação financeira, para depois solicitarem o plano de viabilização que lhes permita aceder aos apoios para a realização de investimentos. Mas também existem obrigações para as empresas. Quando o IAPMEI aprova uma determinada candidatura, os pressupostos desta selecção devem manter-se durante o período de implementação da mesma.

O incumprimento destes objectivos pode significar a devolução dos apoios, sem qualquer encargo financeiro extraordinário, onde o reembolso pode chegar aos seis anos. “Não temos como objectivo apresentar uma atuação repressiva sobre as empresas, pois somos parceiros e acreditamos nos objetivos que nos são propostos, mas temos que atuar quando estas não os respeitam”, explica Pedro Cilínio.

APOIOS À INDÚSTRIA AUTOMÓVEL

Os apoios estão direcionados para o setor dos bens e serviços transacionáveis, no fundo, para as empresas que atuam na exportação ou substituem as importações. É esta a explicação para que o setor de componentes para a indústria automóvel – de onde 70% da produção se destina à exportação – apresente caráter prioritário para o IAPMEI. “Quando as empresas deste setor pretendem implementar negócios que aumentem a sua atividade internacional, estes apresentam ótimas condições para obterem uma apreciação favorável”, garante Pedro Cilínio.

Noutro âmbito, as empresas neste setor apresentam ciclos de produção longos, desde que é desenvolvido o processo de negociação com as construtoras automóveis, até que o componente é aprovado para entrar em produção. Este ciclo tem encargos financeiros e investimentos em materiais e recursos humanos que as empresas têm de suportar. “O crédito permite às empresas obter o financiamento comercial necessário durante este período”, explica o representante do IAPMEI.

Para este ano, o instituto aumentou também o apoio às candidaturas das PME portuguesas. Uma decisão importante quando o país está perante o programa de ajustamento financeiro que obriga a banca a fazer uma desalavancagem dos seus balanços. Isto significa que as entidades bancárias precisam de captar mais depósitos ou emprestar menos dinheiro. O aumento do crédito pretende que esta desalavancagem não afete os setores exportadores quando os bancos reduzirem a sua exposição em termos de empréstimos. Pedro Cilínio acredita que as empresas exportadoras são “atrativas para a banca quando a operação apresenta a garantia mútua do IAPMEI”.

CONTRATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Os sistemas de incentivos do IAPMEI decorrem de rigorosos processos de seleção até serem implementados. Tudo começa com a abertura de concursos de candidatura semestrais, onde as empresas apresentam a estratégia e os objetivos económicofinanceiros que pretendem alcançar com a  implementação desta candidatura, assim como o investimento de que necessitam para a conclusão da mesma. Depois disso, o IAPMEI tem um prazo de 50 dias úteis para proceder à análise de todas as candidaturas.

A aprovação e contratualização da candidatura podem demorar meio ano. Quando a candidatura é aceite, as empresas estão responsáveis pela apresentação de despesas ao IAPMEI, que garante o pagamento da percentagem correspondente ao apoio concedido. Estas têm trinta dias para  comprovar que usaram esse financiamento para pagar aos respetivos fornecedores, num processo que se repete até à conclusão do compromisso. Por último, quando a candidatura está implementada, algo que pode demorar no máximo dois anos, as empresas têm 90 dias para a executar.

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