GNR. 353 oficinas multadas na “operação parafuso”


Data: 13 Março, 2014

A Guarda Nacional Republicana realizou, entre os dias 6 e 8 de março, ações de fiscalização, em todo o território nacional, com vista a identificar e reprimir possíveis incumprimentos à legislação sobre normas de funcionamento de operadores de reparação de veículos automóveis, no sentido de fazer uma correta gestão dos materiais usados na sua reparação.

Durante a operação foram elaborados 353 autos de contraordenação no âmbito dos diversos diplomas que regulamentam a atividade de reparação de veículos automóveis.

Neste sentido, as infrações que mais se verificaram estão relacionadas com: a falta de licença de utilização (68); o não cumprimento da obrigatoriedade de inscrição e registo no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente/Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (52); a não realização de comunicação prévia para o exercício da atividade (42); a falta de auto controle de emissões de poluentes provenientes estufas de pintura para atmosfera (18) e o incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos (13). A operação envolveu um efetivo de todos os comandos territoriais e da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, num total de 634 militares.

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