Gestão de resíduos em oficinas

Texto: David Espanca
Data: 14 Abril, 2020

As oficinas têm grande responsabilidade ambiental, por produzirem elevada quantidade de resíduos. Logo, têm de estar capacitadas para a eficaz gestão dos seus fluxos específicos, o que nem sempre acontece. Saiba como proceder corretamente.

 

As oficinas têm por obrigação legal manter atualizado o registo de todos os resíduos produzidos, no qual também devem indicar o seu destino. Todos estes resíduos terão de ser informados ao Ministério do Ambiente, através do registo eletrónico MIRR (SILiAmb), onde são introduzidos os dados de todas as operações efetuadas no início de cada ano, até ao final do mesmo.

E é isso mesmo que comenta Ricardo Ferraz, técnico da ARAN – Associação Nacional do Ramo Automóvel: “Existe a obrigação legal das oficinas em tratarem dos respetivos resíduos”. A falta de informação pode levar à aplicação de coimas.

O que é um facto é que, diariamente, as oficinas de reparação e manutenção automóvel produzem resíduos que requerem uma correta gestão, com o objetivo de minimizar o seu impacto no meio ambiente. Mas a tarefa não é fácil, já que “uma oficina que tenha serviço completo de mecânica, eletricidade, chapa e pintura, tem de efetuar cerca de 20 tipos diferentes de separação de resíduos”, chama a atenção o nosso interlocutor.

No que respeita à correta separação de resíduos, prossegue Ricardo Ferraz, “é muito raro uma oficina ter esta gestão a 100 por cento, apesar de as haver, mas são poucas”. Também é um facto que se “antigamente estas separações eram muito mais reduzidas, atualmente ainda há muitas oficinas que separam o óleo, os filtros, as baterias ou os pneus, mas o resto vai tudo a monte, como por exemplo o facto de o papel contaminado ir para o lixo”.

Obviamente, esclarece o técnico da ARAN, “há resíduos que são valorizados para as oficinas, como baterias, metais ferrosos ou não ferrosos, que muitas das vezes até são remunerados, mas a maior parte dos resíduos, sobretudo os perigosos, têm um custo acrescido na gestão das oficinas”.

19,2 mil toneladas de baterias

Um dos resíduos mais tóxicos oriundos de uma oficina são exatamente as baterias e acumuladores. Não sendo a única entidade a reciclar este produto, José Amaral, diretor operacional da Valorcar estima que esta rede “recolha entre 60 a 70 % do total de resíduos de baterias automóveis a nível nacional”.

Em 2018, esta entidade, que conta com mais de 200 centros de recolha distribuídos pelo Continente e Regiões Autónomas, recolheu 19.277 toneladas de resíduos de baterias automóveis, das quais foram enviadas diretamente para reciclagem 19.209 toneladas.

José Amaral explica que “as baterias usadas de chumbo-ácido são um componente considerado corrosivo, classificado como resíduo perigoso, pelo que se recomenda precaução no seu manuseamento, nomeadamente para evitar o contacto do operador com o eletrólito (solução de ácido sulfúrico)”.

Assim, uma oficina deve disponibilizar aos seus mecânicos vestuário e equipamento de proteção adequados, tais como, calçado de proteção, luvas e óculos. Também importante é evitar choques e movimentos bruscos da bateria, já que pode provocar derrames e projeção do eletrólito para o exterior.

Assim, aquele diretor operacional recomenda que haja perto “algum produto neutralizador ou absorvente do eletrólito, por exemplo, bicarbonato de sódio, para ser utilizado em caso de derrame, bem como uma ficha de segurança, com as instruções a seguir nesta e noutras situações de risco, como incêndios ou necessidade de prestação de primeiros socorros”.

Relativamente ao seu armazenamento, a Valorcar refere que as baterias usadas devem ser armazenadas em contentores ou caixas estanques, na posição vertical, voltadas para cima e com as tampas fechadas. Podem ser empilhadas umas sobre as outras dentro do mesmo contentor, mas a sua altura conjunta não deve ultrapassar o rebordo superior das paredes laterais.

Os contentores, avisa José Amaral “devem localizar-se em zona coberta e impermeabilizada, afastada dos clientes, de fontes de calor e de substâncias inflamáveis”. No local, deve existir sinalização identificativa com o nome (por exemplo: baterias de chumbo usadas) e o símbolo de substância corrosiva.

A oficina é responsável pelo transporte das baterias usadas para as empresas de gestão de resíduos licenciadas, devendo conservar a prova documental de todas as expedições, tais como as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), devidamente validadas pelo transportador e pelo destinatário.

Para tal tem de estar inscrita no SILiAmb, na qualidade de produtor de resíduos perigosos, no prazo de um mês após o início de atividade. Deve também aí registar anualmente, até 31 de março do ano seguinte ao do ano a reportar, informação sobre a quantidade e destinos discriminados das baterias usadas retomadas.

O transporte das baterias usadas terá de cumprir as regras aplicáveis ao transporte de resíduos, pelo que apenas pode ser realizado pela oficina, por empresas de gestão de resíduos licenciadas ou por empresas licenciadas para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, detentoras de alvará ou licença comunitária.

Setor dos pneus em análise

Um material também bastante importante no desempenho ambiental do nosso País e que já está devidamente institucionalizado no seio das oficinas é o pneu em fim de vida. A Valorpneu, enquanto entidade gestora do SGPU, o sistema integrado de gestão de pneus usados, recolheu e tratou de 75.554 toneladas, em 2018. Perto de 50 mil toneladas destinaram-se à reciclagem, enquanto cerca de 22 mil toneladas tiveram como destino a valorização energética, três mil toneladas de pneus foram recauchutadas e 515 toneladas reutilizadas.

Já este ano, foi apresentado o primeiro estudo nacional referente ao SGPU, que teve por base o fluxo específico dos pneus em fim de vida. De realçar que as oficinas são a atividade principal na caracterização deste estudo, com 44% do total, seguidas pelo comércio especializado de pneus, com 29%.

Uma das conclusões retiradas refere que as regiões Norte e Sul são aquelas que melhores conhecimentos têm sobre o funcionamento doSGPU. No total, mais de metade dos detentores (53%) revela um bom conhecimento sobre o mesmo e 65% encontra-se acima do nível de satisfeitos com o contributo da Valorpneu enquanto gestora deste sistema.

Para a diretora-geral desta entidade, Climénia Silva, “a relação com todos os intervenientes no sistema sai reforçada, o compromisso com a sustentabilidade solidificou-se e temos agora uma radiografia única do setor que nos ajudará a contribuir para a evolução do sistema e para colmatar as principais dificuldades destes agentes, que todos os dias são responsáveis por gerir este importante recurso que são os pneus em fim de vida”.

O documento mostra ainda que 94% dos detentores de pneus usados consideram-se satisfeitos ou plenamente satisfeitos com o sistema; no entanto a maioria identificou a necessidade de aumentar o número de centros de receção, estando já a Valorpneu alerta e a tomar as previdências necessárias.

“O ponto de equilíbrio não é fácil de encontrar”, explica a interlocutora, contudo “foi feita uma análise detalhada à geração de pneus usados por distrito e à respetiva capacidade de armazenagem contratada nos diversos concelhos, de modo a identificar lacunas e prevenir zonas com potencial risco”. Através destes resultados, foi já possível ajustar os critérios de seleção dos centros de receção de pneus usados, ainda que Climénia Silva pense que “há um longo trabalho a desenvolver, mas este é já um passo importante”.

Outras das conclusões do estudo indicam que “76% dos inquiridos confirmaram conhecer a legislação associada à gestão de pneus usados e que 86% têm conhecimento que decorrem da legislação obrigações para a sua empresa, o que nos deixa francamente satisfeitos”, anunciou a responsável da Valorpneu.

É preciso não esquecer que as oficinas devem debitar o valor correspondente ao ecovalor na fatura de forma visível; retomar os pneus usados sem custos para o seu cliente; armazenar os pneus em superfícies impermeabilizadas, separados dos outros resíduos; transportar os pneus para centros de receção com uma e-GAR; preencher uma ficha de identificação, à entrada dos centros de receção, e entregar os pneus separados por tipologia; e guardar o certificado de receção durante cinco anos.

80% dos óleos são regenerados

Um outro resíduo originado nas oficinas, são os lubrificantes automóveis, sendo que a Sogilub se apresenta como a única entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU). Aníbal Vicente, diretor executivo daquela entidade, adianta que, em 2018, “a Sogilub enviou a totalidade dos óleos usados recolhidos e pré-tratados para regeneração, cerca de 19.500 toneladas, e para reciclagem cerca de 4700 toneladas”. Desde que começou a operar, em 2006, prossegue, “já recolheu mais de 388 mil toneladas de óleos usados, regenerou mais de 182 mil toneladas, reciclou mais de 152 mil, tendo contribuído com mais de 120 mil toneladas de novos óleos base, para produzir novos lubrificantes”.

“Hoje, mais de 80 por cento dos óleos usados tratados e enviados para reciclagem são encaminhados para regeneração, que podem ser utilizados para o fabrico de argila expandida, bem como para a produção de combustíveis de aquecimento!”, exclama o diretor executivo.

São vários os cuidados que as oficinas devem ter em conta quando manuseiam este tipo de resíduo, tanto mais que são legalmente responsáveis pela sua correta armazenagem e encaminhamento para o sistema de gestão integrado. Desde logo, destaca Aníbal Vicente, “a oficina não pode efetuar qualquer descarga deste resíduo nas águas, nem nos sistemas de drenagem de águas residuais, sendo igualmente proibido o seu depósito e/ou descarga nos solos”.

No que concerne ao armazenamento dos óleos lubrificantes usados, as oficinas têm de estar munidas de recipientes adequados, com indicação do código LER do resíduo, e sempre acessíveis. Cabe-lhe também a responsabilidade de separar os diversos tipos de lubrificantes para posterior armazenagem, a ser feita de acordo com os capítulos, subcapítulos e códigos da Lista Europeia de Resíduos (LER). A título de exemplo, o capítulo 13, são basicamente os óleos hidráulicos usados (1301), óleos usados de motores, transmissões e lubrificação geral (1302) e óleos isolantes e de transmissão de calor usados (1303).

O estabelecimento oficinal tem de ter em conta que o local de armazenagem deve obedecer a um conjunto de normas, tais como: estar devidamente sinalizado; ser instalado em área coberta e pavimentada; dispor de rede de drenagem separativa e ligada a um separador de hidrocarbonetos antes da descarga na rede de drenagem geral; dispor de ventilação, iluminação e dos meios necessários de proteção contra incêndio; e de um kit de absorção de derrames.

O responsável da Sogilub relembra que “o óleo deverá ser armazenado num reservatório de plástico ou outro com proteção equivalente, posiciona do de forma a poder ser facilmente acedido pelo camião-cisterna e a não dificultar as manobras de aspiração do produto, colocado sobre bacia de contenção, que deverá ter capacidade para conter, pelo menos, 50% da capacidade máxima do reservatório”.

Depois, há que promover a continuidade do ciclo através do seu encaminhamento para reciclagem, no caso dos óleos usados, através do SIGOU. Assim, a oficina deve solicitar a recolha de óleo usado, contactando diretamente o OGR (Operador de Gestão de Resíduos) autorizado pela Sogilub. A oficina tem de estar registada no SIRER/SILiAmb, ter aderido ao SIGOU, e preencher as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) para envio dos óleos usados para tratamento e reciclagem.

Outros resíduos a reciclar

Ao nível dos restantes resíduos, tais como metais ferrosos (portas ou pastilhas de travão); fuel e líquidos anticongelantes; fluidos de travões; filtros de óleo; plásticos; vidros, entre outros, “devem ser separados, porque estão classificados e agrupados por códigos de resíduos, de acordo com legislação datada de 2014, a lista europeia de resíduos”, afirma Ricardo Ferraz, da ARAN.

“Há ainda uma série de outros materiais que não estão definidos e que as oficinas terão de decidir se são perigosos ou não. Por exemplo, um metal ferroso que tenha óleo, passa a ser material perigoso”. Depois, continua o responsável da ARAN, “tudo o que a oficina não consegue especificar é material não perigoso; uma mistura de ferro e borracha, ou ferro e plástico, não é uma coisa nem é outra”.

Outros resíduos cuja separação terá de ser feita, por exemplo, no caso das embalagens vazias de óleos, combustíveis, diluentes, líquidos de lavagem ou tintas; as embalagens dos sprays, já que são recipientes vazios sob pressão, que contêm substâncias perigosas; produtos antiferrugem ou os líquidos de travão.

Outro tipo de resíduos são os chamados materiais absorventes contaminados, como por exemplo panos de limpeza, produtos para apanhar óleo do chão, papéis com óleo ou as fitas isolantes utilizadas para pintar os carros. Ricardo Ferraz esclarece ainda neste âmbito que “a lavagem das pistolas tem duas vertentes, uma base de solvente e outra aquosa, pelo que a separação deve ser feita consoante a base utilizada”.

Como se pode ver, pôr em funcionamento uma gestão de resíduos global numa oficina é um processo complexo e dispendioso, dada a quantidade de produtos e equipamentos em questão, mas o esforço pode ser compensado tendo em vista o seu contributo para a preservação do meio ambiente. Já para não falar nas coimas que estão sempre… “à espreita”!

Artigo publicado originalmente na Turbo Oficina 82, de dezembro de 2019, que pode ser consultado online.

 

Partilhar