Emprego. Incentivo jovem


Data: 17 Novembro, 2012

Este programa do governo pode ser aproveitado pelas empresas do setor automóvel para contratar novos funcionários.

O Governo anunciou o programa “Estímulo 2012” para criar emprego para jovens até aos 25 anos. Para isso reservou 100 milhões de euros e a expetativa é criar 56 mil empregos. O subsídio oscila entre 50% a 60% do salário dos trabalhadores que sejam contratados por qualquer empresa com todas as obrigações em dia. Mas além das obrigações com o fisco e segurança social, existem outras. A medida consiste num apoio financeiro às empresas que contratem desempregados que estejam inscritos num centro de emprego há mais de seis meses. As empresas têm que criar emprego, mas também dar formação (50 horas). As empresas têm que ter pelo menos cinco trabalhadores.

O contrato tem que ser a prazo ou sem termo e o apoio tem a duração total de seis meses. No entanto, pode ser estendido até aos nove no caso de investimentos que o Governo considere estratégicos. Depois de assinar o contrato com o novo funcionário, a empresa tem cinco dias para apresentar a candidatura ao “Estímulo 2012”, no portal Net Emprego – www.netemprego.pt. O IEFP compromete- -se a responder num prazo máximo de 15 dias. O trabalhador tem que estar desempregado e inscrito no Centro de Emprego há, pelo menos seis meses.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quanto é o apoio?

O apoio corresponde a 50% da retribuição mensal do trabalhador, com o valor máximo de 419,22 euros, durante seis meses. O apoio sobe para 60% (com o mesmo limite máximo) nos seguintes casos: celebração de contrato sem termo, com desempregado beneficiário do rendimento social de inserção, com desempregado com idade igual ou inferior a 25 anos, pessoa com deficiência ou incapacidade, trabalhador sem o nono ano ou desempregado inscrito no centro de emprego há mais de 12 meses.

Na generalidade dos casos, a medida tem o limite de 20 contratações. Em áreas consideradas estratégicas pelo Ministério da Economia, o apoio pode ser a mais de 20 trabalhadores, durante nove meses. Em contrapartida, o contrato tem que durar pelo menos 18 meses.

Quando é pago o apoio?

A primeira prestação, no valor de 419,22 euros, é paga no mês seguinte à decisão. A segunda prestação, correspondente a 838,44 euros é paga até ao fim do terceiro mês de contrato. O remanescente é pago no sexto mês de execução do contrato. O pagamento das prestações está sujeito à verificação da manutenção dos requisitos.

Há penalizações para quem não cumpra?

Se a empresa despedir o trabalhador apoiado por via de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho ou por despedimento ilícito, terá que restituir a totalidade do apoio. O mesmo acontece se não der formação profissional de 50 horas ou seis meses de formação em contexto de trabalho.

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