Conectividade – Associações europeias contestam acesso aos dados dos veículos


Data: 27 Janeiro, 2017

Coligação de associações critica arquitetura técnica comum que define o acesso aos dados eletrónicos dos veículos, apresentada pelos fornecedores de peças e fabricantes de veículos, dizendo que os interesses dos consumidores não estão a ser levados em conta.

Os interesses dos consumidores não estão a ser colocados no centro das discussões sobre as possíveis soluções técnicas para aceder aos dados dos veículos automóveis, afirma uma coligação de associações internacionais ligadas à área automóvel, que integra distribuidores de peças, seguradoras, revendedores, empresas de leasing e renting, e consumidores. Aquela coligação acrescenta, em comunicado, que “para desencorajar a livre escolha dos consumidores, a solução defendida pode afetar a competitividade, a inovação e o empreendedorismo independente”.

Constituída pela ADPA (Associação Europeia de Dados Independentes), CECRA (Conselho Europeu para a Comercialização e Reparação Automóvel), EGEA (Associação Europeia de Oficinas e Equipamentos de Teste), FIA (Federação Internacional do Automóvel), FIGIEFA (Federação Internacional de Distribuidores Independentes de Peças de Automóveis), Insurance Europe (Federação Europeia de Seguro e Resseguros), Leaseurope (Federação Europeia de Associações de Empresas de Leasing e Renting), aquela coligação está preocupada com a arquitetura técnica comum apresentada pelos fornecedores de peças e pelos fabricantes de automóveis, que define o acesso aos dados eletrónicos dos veículos. “A sua abordagem canaliza todas as futuras comunicações bem como os acessos aos dados, para o servidor do fabricante da viatura”, nota aquela coligação de associações, salientando que “apenas uma parte dos dados gerados poderá ser enviada para um servidor “neutro” e ficar acessível aos operadores independentes”. Como consequência, aquela proposta “não possibilita a comunicação direta com o veículo e atribui o total controlo aos fabricantes das viaturas que poderão decidir como, quando e quem acede aos dados”.

A coligação criada acredita que esta possibilidade coloca em risco o direito dos proprietários de veículos a decidir com quem pretendem partilhar os dados e para que fins. Além disso, a coligação considera que seria uma forte ameaça à competitividade, à inovação e à livre escolha do consumidor na era digital. Atualmente, os fabricantes de veículos, bem como os seus fornecedores parceiros, competem num mercado com um largo conjunto de serviços e produtos relacionados com os automóveis e com os produtos automóveis (como, por exemplo, o leasing, renting, seguros, diagnósticos, etc.) que cada vez mais dependem dos dados dos veículos em tempo real. Nesta nova época digital, não é suficiente ter apenas acesso direto aos dados do veículo através de um interface físico interoperacional – um acesso de comunicação digital é também indispensável.

A coligação refere que “garantir a segurança é crucial para o desenvolvimento dos veículos conectados” e defende que o caminho correto a seguir consiste na adoção de uma plataforma aberta, interoperável, padronizada e segura. “Esta solução assegura o mesmo alto nível de segurança, responsabilidade e proteção dos dados que a arquitetura técnica comum que foi apresentada, ao mesmo tempo que salvaguarda a competitividade, a inovação e a livre escolha do consumidor”, pode ler-se no comunicado. Além disso, seria baseada nos sistemas de telemática dos fabricantes de veículos e recorreria aos mais elevados padrões de segurança possíveis. A coligação recorda que “muitos fabricantes permitem a alguns fornecedores desenvolverem sistemas e aplicações próprios nos seus veículos, demonstrando que a segurança no acesso direto pode existir sem interferir nas funções do automóvel”.

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