Combustíveis – Gasóleo profissional em todo o país


Data: 30 Dezembro, 2016

A ANTRAM revela que, a partir de 1 de janeiro de 2017, o regime do gasóleo profissional passará a estar disponível em todo o território nacional.

O regime de gasóleo profissional – que, em setembro passado, foi aplicado nas regiões de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho – será alargado, já a 1 de janeiro de 2017, a todo o território nacional. Depois da garantia dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no último Congresso da ANTRAM, a associação revela agora o alargamento desta medida todo o território, o que, na sua opinião, assume uma relevância extrema, não só para o setor, mas para a economia do país. Para sustentar esta afirmação, a ANTRAM dá conta do crescimento exponencial do consumo de combustível nas zonas abrangidas pelo projeto na fase piloto.

As empresas de transporte rodoviário de mercadorias podem, assim, passar a abastecer em qualquer posto, em todo o território nacional, com gasóleo profissional. A medida abrange, para já, apenas veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas. Relativamente aos postos de abastecimento, terão de estar devidamente autorizados pela Autoridade Tributária (AT) para estes abastecimentos, sendo que, a este nível, a ANTRAM aguarda informação da AT acerca dos postos abrangidos pelo regime. Os depósitos particulares para consumo próprio terão igualmente de ser validados e credenciados pela AT. Também neste caso a ANTRAM aguarda que a AT comunique as condições e os procedimentos que as empresas terão de operacionalizar para obter essa validação.

Em comunicado, a ANTRAM afirma que esta medida beneficia sobretudo o Estado e as finanças públicas portuguesas, uma vez que, equiparando o preço a Espanha, grande parte dos transportadores optam por abastecer em Portugal. Esta realidade representará, por isso, um forte impacto económico pelo retorno dos consumos ao território nacional.

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