Autocarros – Bruxelas aprova financiamento de 60 milhões para Portugal


Data: 25 Outubro, 2016

Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios estatais no montante de 60 milhões de euros para apoiar aquisição de autocarros com baixo nível de emissões, incluindo elétricos e CNG.

A Comissão Europeia aprovou o plano do Governo português, estimado em 60 milhões de euros, para apoiar a aquisição de autocarros com baixo nível de emissões – híbridos, CNG, elétricos e Fuel-Cell – para infraestruturas públicas nas zonas urbanas. Bruxelas considera que estes auxílios estatais respeitam as regras da União Europeia e contribuem para a redução das emissões de dióxido de carbono, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência no mercado único. A comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, refere que “esta medida permitirá melhorar a qualidade do ar em Portugal e está em consonância com o objetivo europeu de redução das emissões. Contribui para a transição para transportes públicos mais ecológicos nas zonas urbanas, sem distorcer a concorrência”.

O Governo português notificou a Comissão Europeia, em junho de 2016, um regime de 60 milhões de euros que tem como objetivo apoiar a substituição de autocarros antigos equipados com sistema de propulsão convencional por novos autocarros com baixo nível de emissões, bem como das infraestruturas conexas de reabastecimento/recarga. Com esta medida pretende-se diminuir as emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 15% por autocarro em relação à norma atualmente em vigor (Euro VI).

Esta medida será aplicável a todas as tecnologias verdes atualmente disponíveis – i) autocarros a gás natural comprimido ou a gás natural liquefeito; ii) autocarros elétricos ou híbridos; e iii) autocarros a hidrogénio. O Governo português suportará 85 % dos custos elegíveis através do financiamento do Fundo de Coesão da UE. Os operadores de autocarros suportarão o montante remanescente.

A Comissão Europeia considera que os autocarros com baixo nível de emissões são pouco utilizados em Portugal, devido ao seu custo elevado em comparação com os autocarros convencionais. Em consequência, os operadores privados mostram-se relutantes em investir em infraestruturas de reabastecimento/recarga para autocarros com baixo nível de emissões o que, por sua vez, torna mais difícil para os operadores a mudança para este tipo de autocarros. Bruxelas entende, assim, que o apoio público é “justificado” e cumpre as Orientações de 2014 relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia. “É necessário incentivar os operadores de autocarros a adquirirem autocarros com baixo nível de emissões que vão para além das normas europeias em vigor”, pode-se ler num comunicado de imprensa da Comissão Europeia. “Além disso, o auxílio é limitado e proporcionado, uma vez que os beneficiários serão selecionados através de um procedimento de concurso público. Os beneficiários do regime são os operadores de transporte e as autoridades responsáveis pelo transporte urbano de passageiros em Portugal”, esclarece a Comissão Europeia.

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