ANTRAM. Associação está contra proposta de orçamento para 2015


Data: 16 Outubro, 2014

A tão aguardada Proposta de Orçamento de Estado para 2015 desiludiu e ficou muito aquém das expectativas e das necessidades do setor, refere a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) em comunicado. “Eram esperadas medidas de apoio e incentivo à economia e ao setor, em particular em sede fiscal, o que não veio a acontecer”, acrescenta.

Pelo contrário, uma vez mais, a Associação refere que a área dos transportes foi renegada para segundo plano, tendo sido onerada com uma maior carga fiscal – aumento em 2 cêntimos/litro da contribuição de serviço rodoviário – e esquecida quanto às demais matérias orçamentais.

Com efeito, “foi totalmente inesperado o anúncio do aumento da contribuição de serviço rodoviário na medida em que, tal acarretará graves consequências para um setor em que um dos principais custos de produção assenta no consumo de combustível. O aumento desta contribuição levará forçosamente, dada à sua própria natureza, a um aumento no preço de combustível para o ano de 2015”, lamenta a ANTRAM.

“Acresce que, e contra todas as expectativas, os benefícios fiscais acordados para o setor no memorando de entendimento celebrado pela ANTRAM e o Governo em 2011 foram novamente ignorados nesta proposta, designadamente, a majoração com os custos suportados com a aquisição de combustíveis para efeitos de IRC”, sublinha.

O comunicado divulgado pela principal Associação deste setor refere que “também em sede de IRC, a isenção das mais-valias, quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias, já prevista em anos anteriores, não foi contemplada. Esta medida – de extrema importância para o setor e para a economia – permitiria às empresas procederem à renovação das suas frotas, tornando-as mais competitivas e em consonância com as preocupações de ordem ambiental”.

Face ao exposto, a ANTRAM irá pedir uma reunião com carácter de urgência ao Governo, defendendo a introdução de medidas retificativas de imediato de forma a obviar as graves consequências que esta Proposta de Orçamento de Estado, se assim promulgada, irá implicar.

“As medidas fiscais propostas (e outras omissas) revelam incapacidade de alcançar tudo quanto tem vindo a ser concluído das consecutivas reuniões do Governo com a ANTRAM”, conclui o comunicado da Associação.

 

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