ANECRA defende medidas específicas para o setor


Data: 2 Abril, 2020

Face à situação que Portugal atravessa provocada pela pandemia do Coronavírus, a ANECRA defende a adoção de medidas de caráter mais específico.

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), começa por afirmar em comunicado que as medidas adotadas pelo Governo “são um esforço importante no sentido de tentar minorar os efeitos absolutamente devastadores que estas situações de calamidade sanitária à escala mundial, terão sobre toda economia e com impacto particularmente acentuado nas micro e pequenas e médias empresas, que são grande parte do nosso tecido empresarial e muito em particular do conjunto dos nossos mais de 3200 associados”.

No entanto, e tal como já referiu anteriormente, a Associação defende ainda que sejam tomadas algumas medidas muito especificas, “que urgem ser colocadas em prática e que, podendo ser julgadas como menores, são definitivamente de grande justeza e justiça e com um forte impacto social e económico”.

Três medidas fundamentais

Desde logo, avança com a necessidade de que o Lay-off simplificado “possa ser estendido aos sócios-gerentes das empresas”. Trata-se de uma medida que reputam “de absoluta justeza e de grande alcance económico e social, uma vez que, como todos sabemos, grande parte das nossas empresas são micro e pequenas empresas, onde os trabalhadores são em simultâneo trabalhadores e sócios-gerentes”.

Uma outra medida que a ANECRA entende ser relevante é o lançamento de linhas de crédito que visem a liquidez das empresas, pois “muito do nosso tecido empresarial, está já hoje, grandemente endividado”. Seria, prossegue, “muito importante que estas operações se façam em condições extremamente vantajosas para as nossas empresas (encargos, comissões, ‘spreads’, etc.)”. Esta entidade vai ainda mais longe ao referir que “seria mesmo desejável que o Estado pudesse dar o seu apoio através de um regime de bonificação destas linhas de crédito”.

Por último, pretende que seja declarada a suspensão e /ou isenção do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos usados em ‘stock’, no mínimo, até ao final do ano. A justificação é a de “faz pouco sentido que empresas que estão impedidas de exercer a sua normal atividade comercial (à luz da Declaração do Estado de Emergência), tenham ainda assim de pagar um Imposto de Circulação sobre viaturas que estão em ‘stock'”.

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