Jurídico

Published on Agosto 10th, 2016 | by Andreia Amaral

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Radares, Carta por Pontos e o combate à sinistralidade

Por muito que possa custar aos aceleras, vemos finalmente a serem implementadas medidas que visam e garantem de forma automática a redução da sinistralidade e das vidas que se perdem abruptamente ano após ano nas estradas portuguesas.

A carta por pontos por si já significou um avanço significativo no combate à infracção e à sinistralidade, levando os condutores a terem uma diligência e um cuidado tanto maiores quanto menores forem os pontos que têm nas suas cartas de condução. Ainda é cedo para fazer um primeiro balanço, mas a experiência colhida noutros países e as reacções e relatos de quem já perdeu pontos nas cartas fazem acreditar que a medida será um sucesso em termos de redução de sinistralidade. É uma medida que teve a sua origem na anterior legislatura e peca apenas por tardia.

No mês passado, e depois de vários anos de preparação, entrou em funcionamento o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) que se espera também venha a ter reflexos nos hábitos de condução dos portugueses e um impacto muito positivo nos níveis de sinistralidade quer no que se refere ao número de acidentes verificados quer quanto ao número de mortos e de feridos graves que deles resultam.

Já em 2013 se dizia que o principal objectivo do SINCRO seria “fazer com que Portugal saia da cauda da União Europa, no que diz respeito a segurança rodoviária, baixando a sinistralidade rodoviária de forma significativa e sustentada”. Importa perceber que o excesso de velocidade é a maior causa de mortalidade seja por colisão, despiste ou por atropelamento, esta última com números verdadeiramente assustadores.

Aquando da apresentação do programa, estabeleceram-se quatro vectores básicos: fiscalizar automaticamente a velocidade de cada veículo em cada local de controlo de velocidade, promover o cumprimento dos limites de velocidade, evitar a prática de velocidade excessiva, culminando no principal que é a diminuição da sinistralidade rodoviária e a gravidade das suas consequências.

Assim posto em marcha, e para já, este sistema, com um custo projectado inferior a 3,5 milhões de euros, prevê a instalação de 30 radares nos locais considerados mais críticos pelo Ministério da Administração Interna. A rede prevista só deverá estar completamente operacional em 2017. Nessa altura estarão instaladas 50 cabines, cada uma apta a receber um dos 30 radares que irão variando de localização. Ou seja, embora seja conhecida a localização das cabines, não é possível aos condutores saber quais dessas é que, a cada momento, têm os radares instalados.

O funcionamento dos radares é simples e impõe respeito: Verificando-se a passagem de um veículo em infracção, a aplicação do Sistema de Gestão de Eventos de Trânsito (SIGET), comunica automaticamente e sem qualquer intervenção humana com o Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT), para a emissão das notificações aos condutores. Ou seja, a partir do momento em que vemos o flash no retrovisor, dá início um processo automático que culmina com a emissão automática da notificação da prática da infracção.

 

Por: Miguel Ramos Ascenção – Advogado

Artigo originalmente publicado na Turbo Oficina n.º51

* O autor desta crónica escreve de acordo com a antiga grafia.

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