Opinião

Published on Abril 8th, 2013 | by Cláudio Delicado

Paulo Batista Santos (PSD): “O contexto de crise é claramente uma oportunidade”

Na edição de aniversário da Turbo Oficina ouvimos os grupos parlamentares sobre o setor automóvel e o aftermarket. Durante esta semana publicamos na íntegra as cinco entrevistas. Começamos com o PSD.

 

– Como analisa a atual situação do mercado automóvel em Portugal?

Segundo estimativa da ACAP, fecharam 2.700 empresas e perderam-se 23 mil postos de trabalho. Prevê ainda a queda de 10% no mercado automóvel em 2013. O sector ressente-se tal com o resto da economia da situação de auxílio externo que vivemos, fruto de excessos de um passado muito recente, É evidente que este não é um panorama desejável mas esperamos que o esforço que está a ser feito pelo Governo e por todos os portugueses permita regressar a uma vida mais sustentável tão cedo quanto possível. A situação geral dos nossos parceiros comunitários também não tem ajudado.

 

– E em relação ao mercado da reparação e manutenção automóvel?

A este sector cabe maioritariamente a responsabilidade de assegurar as condições de circulação automóvel em segurança. Obviamente a qualidade do serviço prestado é o factor determinante para o sucesso no mercado da reparação e manutenção. Sendo este um período em que o parque automóvel novo não se renova à mesma velocidade, este sector assume uma importância acrescida, sendo a relação qualidade/preço que dita quem tem e quem não tem futuro.

 

– Este tem sido um dos setores mais afetados pela crise e pelo aumento de impostos. Foi um mal necessário?

Pelos dados disponíveis, confirma-se que o sector sofreu um forte ajustamento nos últimos anos, acompanhando a evolução da crise que afetou o nosso País e também o Mundo. É um facto que perante um rendimento inferior, as pessoas ajustam o seu padrão de consumo à nova realidade, e há hábitos que se alteram efetivamente em função das prioridades e necessidades de cada família. A menor utilização dos veículos particulares conduz em regra a um aumento da utilização do transporte público, e leva naturalmente a menos despesas com combustíveis, portagens e com a manutenção desses veículos.

 

– Qual é o caminho para recuperar este setor?

Saber interpretar o mercado e atuar em conformidade, com qualidade e racionalidade de preços. É precisamente em períodos de menor disponibilidade financeira que se acentua a necessidade de recorrer a reparações e de uma manutenção ainda mais cuidada que depois se reflete na longevidade desse bem. Cerca de 44% do parque automóvel em Portugal tem mais de 10 anos. Em minha opinião, este contexto é claramente uma oportunidade.

 

– Quais as ideias que o seu partido tem para o setor das oficinas/reparação/manutenção automóvel, onde se incluem grandes grupos no setor das peças também?

A legislação publicada o ano passado é mais exigente relativamente ao controlo das condições técnicas de circulação de veículos a motor e seus reboques, e ao funcionamento dos Centros de Inspeção. Estão em curso alterações relativamente ao regulador. Há um esforço acrescido no sentido de captar investimento também no sector automóvel. Mas há aspetos da atuação que não se dirigindo diretamente ao sector da reparação e manutenção automóvel têm repercussões nesse e em todos os outros sectores de atividade. O País precisa de um Estado corretamente dimensionado que não sobrecarregue os seus cidadãos com impostos e não se imiscua em todas as atividades, mas que assegure condições de funcionamento em pé de igualdade, e que regule e fiscalize a atividade empresarial em geral. Essa racionalização será boa para o tecido económico, para a criação de emprego e de riqueza.

 

– Esta política não pode fazer com que outras empresas multinacionais não se queiram radicar em Portugal?

Portugal não conseguiu segurar o investimento previsto pela Nissan em Aveiro. Tal ficou a dever-se, como aliás o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais teve já ocasião de referir, ao facto de o acordo assinado com a ‘troika’ impedir a atribuição de novos benefícios fiscais como contrapartida para a manutenção do projeto. É preciso não esquecer que o País está sob intervenção externa financeira sem a qual não conseguiríamos sequer solver os nossos compromissos. Mas nem tudo é mau. O grupo Volkswagen anunciou há dias, em Palmela, que o grupo alemão vai investir mais 200 milhões de euros na modernização da fábrica da Autoeuropa em 2012. E esta empresa tem como se sabe um papel relevantíssimo nas exportações portuguesas, e no contributo para o PIB nacional.

 

– Depois desta crise julga que o setor automóvel estará mais forte ou foi totalmente aniquilado? Esta foi uma forma de “limpar” um pouco o mercado?

Em tempos difíceis o mercado faz naturalmente alguma seleção. É também por isso tempo de engenho e arte, no entanto, é nossa convicção que o Estado não deve descurar uma regulação eficaz e o lançamento de medidas de estímulo que favorecem a reconversão empresarial e o apoio ao financiamento destas empresas.

 

– Prevêem alguma medida urgente para incentivo às PME?

O esforço do Executivo para atrair qualquer tipo de investimento (interno e externo) passa por políticas de melhoria da competitividade económica do país. É isso que o governo tem estado empenhado a fazer. A redução dos custos de contexto é uma prioridade nacional e já há hoje plena consciência disso pois só assim se conseguirá lançar as bases para um crescimento sustentável e uma economia saudável. O Governo tem disponibilizado várias linhas de apoio às empresas e ainda recentemente reforçadas, com o objetivo de melhoria dos instrumentos de financiamento, recapitalização e revitalização empresarial. Recordo a Linha de Capitalização Caixa Empresas no valor de 500 milhões de euros tendo como destinatárias as PME e os Fundos REVITALIZAR, instrumentos de capital de risco destinados a investimento em PME, com uma dotação de 220 milhões de Euros. O objetivo destes mecanismos é o de promover a capitalização de empresas com projetos de expansão e crescimento.

 

– A profissionalização é o caminho? As empresas portuguesas têm capacidade para competir com as empresas internacionais?

A profissionalização é sempre o caminho. Vivemos num mundo cada vez mais competitivo. Portugal é um país geograficamente pequeno mas com uma forte presença no Mundo. Os portugueses sempre souberam desenvencilhar-se. E deram mostras de criatividade. Estamos num momento em que é preciso um novo paradigma para a economia. Se soubermos todos aproveitar esta crise – que também é uma oportunidade – para repensar os nossos procedimentos e o nosso posicionamento, estaremos seguramente a tornar-nos mais competitivos e a construir um Portugal mais sólido e independente.

 

– A fuga de impostos é um problema em algumas destas empresas, nomeadamente em oficinas que trabalham à margem da lei. Qual a medida que defendem para acabar com este problema?

O Governo está empenhado em combater a fraude e evasão fiscais, e neste contexto o Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto, veio trazer uma novidade ao permitir que os portugueses possam descontar em sede de IRS 5% do IVA de faturas de alguns sectores de atividade como é o caso das oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis, onde tradicionalmente não havia o hábito de reclamar fatura. É um passo importante, no sentido correto a que se juntarão outros. Se a base tributária nacional for alargada, isto é, se mais gente pagar os seus impostos, os impostos de todos os portugueses poderão baixar como é do desejo de todos. Além disso, as empresas que atuam dentro da lei são prejudicadas e vítimas de concorrência desleal por aquelas que atuam à margem da lei, sendo mais uma razão para o Estado agir em sua defesa.

 

*Paulo Batista Santos é deputado e coordenador na Comissão de Economia e Obras Públicas

 

Amanhã publicamos a entrevista com Rui Paulo Figueiredo, deputado do PS.

 

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