Ambiente

Published on Dezembro 19th, 2012 | by Cláudio Delicado

GNR. Proteja o ambiente e poupe dinheiro

O respeito pela legislação ambiental é fundamental para aumentar a produtividade das empresas nos próximos anos. Em 2011, as contra-ordenações subiram ligeiramente, mas também aumentou a fiscalização. O SEPNA garante que há cada vez mais consciência ecológica.

A legislação ambiental existe e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR está a fazer com que seja cumprida. Os resultados são animadores, mas há muito caminho para percorrer, sobretudo por continuar a existir o desconhecimento das leis por parte de algumas empresas da reparação automóvel. Porém, esta falta de informação é agora menor, uma diminuição que se deve, sobretudo, às ações de sensibilização que a GNR tem desenvolvido, ao longo dos anos, no contacto com as oficinas.

Outra razão é o aumento da quantidade de empresas que disponibilizam serviços de gestão ambiental, sobretudo no que respeita à recolha e tratamento de resíduos poluentes. Aliás, a contaminação que resulta do tratamento incorreto dos resíduos industriais, entre os quais estão incluídas, por exemplo, as baterias automóveis usadas, é considerada o ilícito ambiental mais recorrente em Portugal, com quase 2603 contra-ordenações registadas pelo SEPNA, em 2011.

Contudo, não são apenas estes resíduos que preocupam as autoridades ambientais, pois a drenagem de óleos usados através do sistema de esgotos domésticos, da qual resulta a poluição das águas urbanas, é outra das infrações mais detetadas entre a indústria automóvel, com um registo, só durante o ano passado, de cinco crimes ambientais e 1016 contra-ordenações. Aqui, é importante distinguir as diferentes infrações que estão identificadas na legislação ambiental: umas são consideradas crime, de onde pode resultar a pena de prisão efectiva; outras são apenas contra-ordenações, em que a consequência mais comum é o pagamento de uma multa.

CONTRA-ORDENAÇÕES

A classificação das contra-ordenações distingue as que são praticadas por pessoas singulares, das que têm origem em empresas. Em qualquer dos casos, existe uma escala de gravidade, entre graves e muito graves, com a multa mais ligeira a começar nos 500 euros, mas nos casos mais sérios, em que é detetada a agravante de negligência ou dolo, esta pode chegar até aos dois milhões e meio de euros.

Ora, para que fique a salvo destas multas é importante, antes de mais, conhecer as leis, quer para a gestão de resíduos ambientais, pneus usados, pilhas e acumuladores ou óleos minerais, quer também para os veículos em fim de vida, todas previstas no quadro das contra-ordenações ambientais. Sempre que possível, deve também recorrer às empresas que disponibilizam serviços de gestão integrada para os resíduos poluentes, entre as quais estão, por exemplo, a Amb3E, que recolhe equipamentos elétricos, a Sogilub, que promove o tratamento de óleos minerais, a Valorpneu, para onde são encaminhados os pneus usados, ou a Valorcar, que propõe o desmantelamento de veículos em fim de vida.

Estes serviços de gestão ambiental não têm custos para as oficinas e esta preocupação com a ecologia traz benefícios também para a imagem que passa para os clientes. E é garantido que cada vez mais os clientes têm isso em atenção. A partir do momento em que uma oficina adere ao sistema passa a ser produtora de óleo e tem responsabilidade sobre os óleos recolhidos na oficina, ficando obrigada a recolher, guardar e entregá-los às entidades gestoras.

TRÊS PERGUN

TAS AO CORONEL JORGE OLIVEIRA, DIRETOR DO SEPNA


Ao longo dos últimos anos, quais são as ocorrências mais registadas pelo SEPNA?

Em relação às infrações detetadas pelo SEPNA, há que distinguir as mesmas segundo duas vertentes: as contra-ordenações, da qual resulta a aplicação de uma coima, ou as infrações que são do âmbito criminal. No que respeita aos crimes, a poluição das águas é o que mais prevalece. Relativamente às contra-ordenações, os resíduos poluentes são os que mais se verificam.

Nos casos em que, de facto, existe uma infração, qual é o procedimento a seguir?

Perante as situações de infração ambiental, os militares da GNR devem reportar as mesmas às autoridades competentes, ou seja, os crimes aos tribunais e as contra-ordenações às autoridades administrativas.

Que ações de fiscalização têm previstas para este ano?

O SEPNA vai dar continuidade ao trabalho que tem vindo a desenvolver nos últimos anos, isto é, ações planeadas de vigilância nas diversas vertentes do ambiente, para além da sensibilização das populações, com especial enfoque nas camadas mais jovens.


EM 2011…

4846

DENÚNCIAS RECEBIDAS ATRÁVES DA LINHA SOS

4704

RESPOSTAS DO SEPNA ÀS DENÚNCIAS

1069

PROCESSOS INSTAURADOS APÓS FISCALIZAÇÃO

1028

DENÚNCIAS SOBRE RESÍDUOS AMBIENTAIS

276

DENÚNCIAS SOBRE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS

4

DENÚNCIAS SOBRE ÓLEOS USADOS

18.196

CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES

2603

CONTRA-ORDENAÇÕES SOBRE RESÍDUOS

969

CONTRA-ORDENAção SOBRE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS

1 656 34

AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DO SEPNA

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