Gases fluorados. Norma atual


Data: 19 Dezembro, 2012

Desde 2011 que todos os veículos com nova homologação e peso inferior a 3500 quilos dispõem do novo gás de refrigeração R1234yf no seu sistema de climatização, sendo este o substituto do R134a por ser menos poluente. Estas normas pretendem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e implicam que os fabricantes de sistemas de ar condicionado se mantenham informados e atualizados quanto aos modelos específicos para o novo panorama da climatização automóvel.

Anorma referente a este tipo de gases insere-se na Diretiva 2006/40/CE do parlamento europeu e do Conselho de maio de 2006, relativa às emissões procedentes de sistemas de ar condicionado em veículos motorizados, e que altera a diretiva 70/156/CEE do Conselho. Esta Diretiva aborda diversas considerações, das quais passamos a resumir os pontos mais importantes.

– Harmonização dos requisitos técnicos para homologação de sistemas de ar condicionado.

– Cada vez mais Estados membros desejam a regulamentação destes sistemas devido à decisão 2002/358/CE do Conselho, de 25 de abril de 2002. Esta decisão obriga a Comunidade e os Estados membros a reduzir as emissões com efeito de estufa.

– As emissões de hidrofluorcarboneto 134a, cujo potencial de aquecimento atmosférico ascende a 1300, procedentes dos sistemas de ar condicionado dos veículos com motor, constituem um motivo de preocupação.

– É necessário limitar a possibilidade de equipar “a posteriori” veículos com sistemas de ar condicionado concebidos para utilizarem fluorados com efeito de estufa de potencial de aquecimento atmosférico superior a 150.

– Os Estados membros devem definir, no seu interesse próprio e no da Comunidade, regulamentações próprias para estarem em conformidade com esta Diretiva.

– O objetivo desta Diretiva é estabelecer os requisitos para a homologação CE e homologação nacional de veículos no que concerne as emissões e os sistemas de ar condicionado em veículos e o seu funcionamento seguro. Estabelece também disposições sobre a retroadaptação e recarga destes sistemas.

DEFINIÇÕES MAIS SIGNIFICATIVAS

– Gases fluorados de efeito de estufa: são os hidrofluorcarbonetos (HFC), perfluorcarbonetos (PFC) e o hexafluor de enxofre (SF6) que figuram no anexo A do Protocolo de Quioto, assim como os preparados que contenham tais substâncias.

– Potencial de aquecimento atmosférico: potencial de aquecimento climático de um gás fluorado com efeito de estufa em relação ao dióxido de carbono. O potencial de aquecimento atmosférico (PAA) obtémse a partir do potencial de aquecimento de um quilograma de gás em relação a um quilograma de CO2 num período de 100 anos. Os dados mais pertinentes do PAA são os publicados no terceiro relatório de avaliação adoptado pelo Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre o Aquecimento Climático.

OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

Para a homologação de veículos com ar condicionado que contenha gases fluorados com efeito de estufa com potencial de aquecimento atmosférico superior a 150, os Estados membros zelarão para que o índice de fuga desses gases não ultrapasse o limite máximo permitido, através de testes padronizados de deteção de fugas.

HOMOLOGAÇÃO

A nova legislação define que desde o dia 1 de Janeiro de 2011 todos os Estados membros deixarão de emitir homologações CE e nacionais a veículos com sistemas de ar condicionado com gases fluorados com potencial de aquecimento atmosférico superior a 150.

A Directiva n.º 2006/40/CE foi transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 135/2008, datado de 21 de Julho.

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