Protagonista

Published on Fevereiro 6th, 2017 | by Andreia Amaral

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Diretor-Geral da ASAE – “MANUTENÇÃO AUTOMÓVEL ESTÁ NA NOSSA MIRA”

Atenta ao setor da manutenção e da reparação automóvel, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá ampliar os seus esforços em 2017 para combater as ilegalidades no aftermarket. Em causa está a luta pelo mercado concorrencial e em igualdade de circunstâncias.

TEXTO ANDREIA AMARAL FOTOS JOSÉ BISPO

Depois de, em 2016, ter estado sob os holofotes por via da realização da operação Digitalauto, que levou à apreensão de diversos equipamentos e software de diagnóstico automóvel ilegal, a ASAE irá estar, em 2017, particularmente atenta ao setor da manutenção e reparação automóvel. Paralelamente, e segundo revelou à Turbo Oficina Pedro Gaspar, Diretor-Geral desta entidade, também a venda de peças estará no centro das atenções. O comércio por via eletrónica e a economia paralela são, de acordo com este responsável, os grandes desafios que a autoridade enfrenta.

Estima-se que a economia paralela equivalha a 29% do PIB nacional. Qual a sua dimensão na área da manutenção e reparação automóvel?

A economia paralela é, de facto, um flagelo, que tentamos combater. É um problema transversal às relações económicas em geral e não apenas de um setor, mas, efetivamente, o setor automóvel também se insere nessa problemática. Por isso, nos últimos dois anos, desenvolvemos esforços assertivos relativamente a esta realidade. Em 2015, de um universo de 618 alvos, detetámos 142 em economia paralela, com falta de licenciamento, o que totaliza 23% dos alvos nesta situação. Em 2016, ampliámos os nossos esforço e, em 751 alvos fiscalizados, detetámos 217 com falta de licenciamento, ou seja, em condições de não autorização da atividade e de utilização, o que totaliza 29% dos alvos.

Há aqui dois desafios futuros. O primeiro refere-se ao estabelecimento virtual, às transações por via do e-commerce. O segundo é o da economia paralela, que vai redundar em concorrência desleal. Isso significa que temos operadores que, de facto, são cumpridores e que são prejudicados por outros que não cumprem as regras. Por isso, em 2017, a nossa atuação vai ser uma conjugação entre o universo quantitativo dos operadores económicos que temos de fiscalizar e estas duas realidades.

O que levou a ASAE a identificar este setor como sendo de risco?

Existe, efetivamente, uma análise de risco, mas também não estamos numa situação de emergência. É um setor ao qual talvez não se dedicasse tanta atenção como se começou a dar e, nesta medida, acho que podermos considerar de risco, mas temos de ter cuidado com a palavra ‘risco’, porque dá ideia de uma situação de quase calamidade que é errada. Não seria se, por exemplo, constatássemos um grande número de sinistros rodoviários em que se detetasse que a causa seriam problemas de manutenção dos veículos ou má reparação.

Mas essa relação não é fácil de estabelecer, até porque, geralmente, mesmo em caso de acidente, não é feita essa avaliação…

Sim, mas a segurança rodoviária não faz parte das nossas competências. Agimos e fazemos um maior acompanhamento de acordo com as situações que detetamos. No passado, não houve tanta atenção a este setor, mas estamos a reforçar essa atenção, como se vê pelo aumento do número de alvos. Havia esse indício e constata-se, com este nível de economia paralela, que é uma área onde o fenómeno está patente. Por isso, vamos continuar o esforço de acompanhamento desta matéria nas oficinas e atividades relacionadas com a reparação automóvel.

Refere-se à contrafação de produtos?

Sim, normalmente o cidadão comum associa a contrafação às peças de vestuário, mas também temos situações de contrafação no mundo automóvel, seja nos rolamentos, em peças mecânicas ou em software, e esta foi, aliás, uma das valências das operações que realizámos. Para além da concorrência desleal e do não licenciamento, tivemos também atenção a situações de operadores económicos que estavam licenciados e que utilizavam algum tipo de instrumento, no caso software, que não estava licenciado. São situações híbridas em que não deixa de haver concorrência desleal, porque reúnem os requisitos para terem as portas abertas, mas a sua atividade pressupõe elementos que não estão legalizados e incorpora algumas práticas de concorrência desleal perante os que cumprem todas as regras. A ASAE tem esta responsabilidade de garantir que o mercado funciona em igualdade, daí que a sua atuação se divida por diversos eixos, porque tem de haver um acompanhamento do mercado no seu todo.

As denúncias são importantes para a definição desses eixos de atuação?

A programação operacional recorre a várias fontes, tanto à iniciativa proativa de investigação própria, como à recolha de informação externa. As denúncias são um elemento a ter presente, mas não podemos ter uma atuação meramente reativa e funcionar apenas em função delas, até porque muitas vezes são infundadas. Aliás, só neste setor, recebemos em 2016 mais de 500. As denúncias têm de ser avaliadas num contexto mais vasto e a reparação e manutenção automóvel está na nossa mira de varrimento operacional.

Estas operações têm um fim na fiscalização ou são o início de uma investigação que leve aos produtores?

A nossa atuação passa por sermos intervenientes no retalho, naquela que é a ligação ao consumidor, mas também por cobrir toda a cadeia a montante, desde a distribuição até à produção. Temos feito esse esforço e, muitas vezes, o retalho acaba por ser o ponto por onde se puxa o novelo, para recuar na cadeia, perceber-se onde está a fonte de alimentação e atacar-se logo a produção, ou a distribuição, como forma de secar o retalho e não ser necessário intervir nele.

Nesta questão do software interessava perceber onde é que ele estava a ser utilizado no retalho, mas claro que o mais eficaz será tentar desmontar a situação a montante e verificar onde ele é produzido e distribuído. Ou seja, esta ação não se confina apenas à utilização e vamos tentar subir na cadeia, porque só assim teremos oportunidade para tentar estancar o problema.

 

UM FENÓMENO HISTÓRICO

Considera que o contexto de crise económica, pelo aumento do desemprego e pela perda de poder de compra, potenciou as atividades ilícitas?

Tenho muita dificuldade em responder a essa questão, porque, historicamente, as infrações sempre existiram nas dinâmicas comerciais. Agora, é óbvio que os contextos de crise trazem ao de cima uma lógica de esmagamento na tentativa de otimizar resultados e, hoje, também se assiste a esta dinâmica de ter de apresentar melhores resultados o gestor e preços mais baixos ao cliente. Por vezes, para fazê-lo, há quem vá pelo caminho mais fácil e recorra a opções não recomendáveis.

A nível europeu os fabricantes de peças têm reforçado o número de selos de autenticidade para tentar mitigar o aumento de cópias a circular no mercado. Este aumento também se faz sentir em Portugal?

O comércio online trouxe mais ao de cima essa problemática e os agentes económicos têm feito esses esforços redobrados, que são importante e que devem prosseguir no sentido de garantir a fiabilidade, relançar a confiança do consumidor e dificultar essa mesma contrafação. Mas não deixa de ser curioso que, por exemplo, no caso da contrafação de rolamentos, é o próprio contrafator que coloca nos invólucros do exterior um selo de garantia de proteção contra a própria contrafação, ou seja, replica tudo o que a marca faz para tentar iludir que aquele é um material genuíno.

Mas como pode o profissional ter a certeza de que, sem querer, não está a comprar material contrafeito?

Só mesmo trabalhando com agentes que consigam garantir a genuinidade do produto, sob pena de poderem entrar num enredo paralelo que não é benéfico para ninguém. Para termos noção do nível de perfeição destes materiais, a imitação é, em algumas situações, tão boa que tem de haver uma articulação com a própria marca para identificá-la. É bom que se perceba também, porque às vezes ainda há alguma confusão, que a contrafação nada tem que ver com as marcas brancas, que são uma excelente oportunidade para obter uma redução de custos e ir ao encontro das expetativas do consumidor dentro do parâmetro da legalidade.

De onde vêm estes produtos contrafeitos?

Na operação que concluímos dos rolamentos mecânicos, a Operação Globo, tratava-se de um material oriundo de fora do espaço europeu, que tinha como destino o porto de Barcelona para depois ser distribuído pelo mercado ibérico. De facto, a ideia que temos é de que o material vem essencialmente de fora da Europa. Depois, temos ainda a questão da Internet, que retira as fronteiras à comercialização, embora nestes casos se tratem sobretudo de vendas avulsas.

 

TRABALHO ARTICULADO COM OUTRAS ENTIDADES

É comum a participação da ASAE em operações internacionais no setor?

Sim, a cooperação internacional na parte operacional é um objetivo que temos em vista e esta operação em articulação com as autoridades policiais espanholas é exemplo disso. Mas é apenas uma das muitas ações que desenvolvemos em cooperação com outras entidades e que não exclui nenhum setor, embora certos setores tenham uma maior visibilidade e incidência do que outros. No entanto, não deixa de haver uma interface de articulação internacional também neste setor.

E a nível nacional, colaboram habitualmente com outras entidades?

Temos feito operações conjuntas com outras entidades, sobretudo com a AT, a ACT e com as forças de segurança. Mas sempre que, no decorrer da fiscalização, nos deparamos com alguma situação que não nos parece conforme, alertamos a autoridade competente.

Estabeleceram uma parceria com a ANECRA tendo em vista o combate à economia paralela. Como surgiu esta parceria?

No final de 2013 já havia contactos regulares entre a ASAE e a ANECRA, que estão a ser aprofundados. Cada vez mais, a Administração tem de estar articulada com as associações representativas dos setores, o que não significa que se confundam os papéis de cada uma. É preciso auscultar as associações, até porque têm um conhecimento mais profundo das problemáticas dos setores que representam, pelo que acabam por sinalizar as suas preocupações em relação a determinadas matérias. Depois, e embora com a ANECRA as nossas intervenções apenas tenham sido, até ao momento, para dar conta de um conjunto de operações a posteriori, também pretendemos desenvolver sessões públicas de informação, que nos permitem explicar a um determinado setor quais as exigências a que está sujeito. No fundo, estas sessões são o primeiro passo na fiscalização, porque muitas vezes pode-se estar em inconformidade por desconhecimento. Isso acontece muito, por exemplo, com o livro de reclamações. Estas sessões acabam por ser um bom reflexo da ação preventiva que a ASAE também desenvolve.

E, no terreno, os inspetores têm também um papel de sensibilização?

O inspetor, quando está no exercício da inspeção, atua na questão da legalidade e, se deteta uma infração, tem de agir em conformidade. Isso não quer dizer que não fundamente e explique a sua atuação, mas naturalmente que levanta o respetivo auto. Quando falo em sensibilização, refiro-me ao esclarecimento em sessões públicas sobre as responsabilidades que um agente económico tem neste setor face à ASAE, transmitindo um conjunto de obrigações que a inspeção irá verificar.

Isso aplica-se a quem tem um estabelecimento aberto, mas não aos chamados “biscateiros”. Como se combate esta realidade?

É uma situação mais complicada de controlar, porque não há uma porta aberta e é difícil saber onde estão para atuarmos. Naturalmente que, neste particular, a informação do setor é muito importante, para que possamos fazer uma avaliação e atuarmos. É óbvio que não corremos apenas atrás das denúncias e fazemos um trabalho proativo de investigação, mas os inputs que nos chegam do exterior também são muito relevantes para avaliarmos a dimensão do problema. Aliás, acho que, à semelhança do que já existe com as atividades de cama paralela, também neste setor da reparação, o negócio ilícito tenderá a sofisticar-se e a apoiar-se num mercado virtual, ao invés de apenas numa rede de conhecidos, por isso temos de ser proativos e não apenas reativos.

Que contributo podem as empresas e profissionais legítimos dar a esta luta?

É muito importante fazer esse esforço de validação das aquisições e regular-se pelo normativo legal existente, tendo isso como vantagens que não deem espaço de crescimento às atividades ilícitas.

Considera que as operações já realizadas têm um efeito inibidor?

Sim, claro. Há sempre um efeito de prevenção futura em virtude da atuação e dos atos sancionatórios. Por isso é que a divulgação das operações também é importante, já que visa não só dar conta do trabalho que tem vindo a ser feito, mas também obter um efeito preventivo pela ação punitiva realizada.

Em 2017 a ASAE continuará a fechar o cerco à economia paralela no setor?

Vamos dar uma expressão significativa a este setor na nossa atuação, tanto em situações de oferta ilegal por via e-commerce como de economia paralela e concorrência desleal. E sim, vamos estar atentos ao setor, como estivemos nestes dois últimos anos, e vamos continuar a atuar para que o maior número possível de empresas esteja em total cumprimento da legislação e a atuar no mercado em igualdade – é essa a nossa missão.

 

Entrevista publicada na TURBO OFICINA n.º 56

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