Associações. Transportadores unidos contra Orçamento de Estado


Data: 15 Fevereiro, 2016

As associações de transportes rodoviários e logística emitiram um comunicado conjunto onde declaram que OE ataca “ferozmente a economia transportadora e exportadora”.

ANECRA, ANTP, ANTRAM, ANTRAL, ANTROP, APAT, APOL, ARAN, ARP, CCP e CPC emitiram um manifesto conjunto onde expressam as suas preocupações comuns em relação “à dimensão e gravidade das medidas anunciadas” no Orçamento de Estado (OE) para 2016. As associações de transportes e logística consideram que medidas como o aumento do preço dos combustíveis, do Imposto Sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação, “com repercussões diretas na economia nacional em particular nas empresas exportadoras, serão avassaladoras”. E destacam: “Um aumento de seis cêntimos por litro nos produtos petrolíferos constitui uma sobrecarga desproporcional que vem somar-se a um conjunto de agravamentos fiscais que o setor dos transportes tem vindo a sofrer, principalmente desde o ano passado, com o aumento da Contribuição Rodoviária, taxa de carbono, aumento dos biocombustíveis e outros elevados custos de contexto, resultantes, por exemplo, da burocracia fiscal consequência das últimas alterações legislativas ao regime de bens em circulação.”

O comunicado explica que um dos principais custos de produção das empresas de transporte, com efeitos diretos na sua estrutura – sejam estas de mercadorias ou passageiros – é o combustível, pelo que este acréscimo “terá um aumento significativo nos custos das empresas, afetando-as na sua sustentabilidade e diminuindo-lhes as suas capacidades competitivas face à envolvente Europeia, gerando certamente mais desemprego”. Do mesmo modo, “as exportações ficam irremediavelmente condicionadas perante as dificuldades de competitividade que as empresas nacionais se vão defrontar face às empresas estrangeiras”.

 

Aumento do ISV poderá chegar aos 25%

De acordo com o comunicado das associações, igualmente assustador é o facto de não estar previsto no Orçamento Geral do Estado nenhum mecanismo de correção/inversão para o caso de se verificar um aumento da cotação do petróleo e dos produtos refinados. “Caso tal aconteça o descalabro será incomensurável”, lê-se no documento. “Com a apresentação do Orçamento Geral do Estado foi anunciada a compensação do aumento do ISP pela reintrodução de um benefício fiscal que aliviaria o aumento do preço dos combustíveis nos setores de transportes de mercadorias e passageiros. Esta medida é de reduzida aplicabilidade e duvidoso resultado.”

O sacrifício do setor dos transportes não se fica por aqui: o Imposto sobre Veículos sofre um aumento que poderá chegar aos 25%, ao qual acresce ainda para este ano, um aumento significativo do Imposto Único de Circulação. “Com efeito, o conjunto destas medidas vem consagrar uma tributação excessiva e desproporcionada que necessariamente se repercutirá não só nas empresas do setor mas também para os demais cidadãos, através de maiores custos das mercadorias transportadas e do desemprego gerado.”

Por isso, as associações consideram essencial que o Governo “reveja a sua tomada de posição, consagrando medidas adicionais, concretas e de aplicação imediata de apoio a um setor estratégico para o crescimento da economia nacional, nomeadamente prevendo medidas de diferenciação positiva entre o transporte profissional e o particular. O setor dos transportes não pode assistir, imóvel, a este enorme ataque à capacidade das empresas subsistirem, cumprindo a sua função económica e social. Não deixará de lutar por todos os meios legítimos, pela sua sobrevivência.”

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