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Published on Fevereiro 6th, 2017 | by José Macário

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ASAE – Operação DIGITALAUTO III resulta em processos-crime

A ASAE, no âmbito da Operação DIGITALAUTO III, instaurou oito processos-crime por contrafação e uso ilegal de marca, usurpação de direitos de autor e reprodução ilegítima de programa protegido, bem como levantou dois autos de contraordenação por falta de licenciamento da atividade.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na semana passada, promoveu a terceira fase da operação de fiscalização dirigida a oficinas automóveis no âmbito da contrafação de equipamentos de diagnóstico automóvel, a DIGITALAUTO III. Nesta fase da operação foram fiscalizadas 18 oficinas e apreendidos 12 aparelhos e 12 computadores, tudo num valor superior a 5500 euros. Foram instaurados oito processos-crime por contrafação e uso ilegal de marca, usurpação de direitos de autor e reprodução ilegítima de programa protegido e levantados dois autos de contraordenação por falta de licenciamento da atividade.

A DIGITALAUTO III foi a terceira operação realizada em todo o território nacional através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal e incidiu nos concelhos de Famalicão, Braga, Aveiro, Coimbra, Abrantes, Caldas da Rainha, Sintra e Lagoa, tendo contado com a participação dos peritos da marca, visando o combate ao mercado negro do comércio e uso de equipamentos de diagnóstico, que, revela a ASAE em comunicado oficial, é “uma das evidências da economia paralela que afeta o setor de reparação automóvel”. A ASAE declara ainda que “continuará a promover o seu esforço de combate à economia informal para salvaguarda da livre concorrência e da proteção dos direitos de autor e das marcas”.

Veja aqui qual a importância do setor automóvel na atividade da ASAE, numa entrevista exclusiva do diretor-geral deste organismo à Turbo Oficina.

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