Operação “Digitalauto” resulta em 26 processos-crime por contrafação e uso ilegal de marca.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, nas oficinas de reparação, que levou à apreensão de 28 aparelhos de diagnóstico automóvel, 13 computadores e de diversos softwares. Em comunicado, a entidade esclareceu que este foi o culminar de uma operação, denominada “Digitalauto”, que decorreu ao longo dos últimos dois meses e que teve como alvo equipamentos “utilizados em oficinas de reparação de automóveis para detenção de avarias, através de programas informáticos específicos”.
Realizada em todo o território nacional através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, a operação contemplou a fiscalização de 26 operadores económicos. Na sua sequência, foram instaurados 26 processos-crime “por contrafação e uso ilegal de marca, usurpação de direitos de autor e reprodução ilegítima de programas protegidos”. A ASAE faz ainda saber que continuará a promover ações dirigidas ao setor da manutenção e reparação automóvel, com vista a salvaguardar a livre concorrência e a proteção dos direitos de autor e da marca.
Recorde-se que, na edição de n.º 49, a TURBO OFICINA abordou esta problemática, no âmbito de um Dossier dedicado ao diagnóstico. Leia o artigo completo AQUI.