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Published on Fevereiro 3rd, 2017 | by José Macário

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ANTRAM – Rejeitado o manifesto “Aliança do transporte rodoviário”

A ANTRAM emitiu, em comunicado oficial, a sua posição face ao acordo assinado no passado dia 31 de janeiro de 2017 por nove ministros do transporte europeu.

A ANTRAM revela, em comunicado, ter sido “com grande preocupação” que tomou conhecimento da reunião realizada no passado dia 31 de janeiro de 2017 e que juntou, em Paris, nove ministros dos transportes europeus – da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Noruega e Suécia –, que assinaram um plano de ação comum que comporta várias medidas que, a serem concretizadas, irão afetar o setor do transporte rodoviário de mercadorias no seu âmbito internacional.

A associação declara também que, “apesar de ter sido anunciado que este plano de ação tem como objetivo adotar medidas que favoreçam o mercado único do transporte – garantindo o respeito pelos direitos sociais e por uma implementação de controlos mais eficazes –, a verdade é que este documento acaba por dar cobertura a uma série de medidas unilaterais de carácter protecionista que, ao invés de unirem o mercado europeu, o irão fragmentar ainda mais”. Os exemplos dados pela ANTRAM são a quebra de “princípios basilares da União Europeia, tais como, a livre circulação de pessoas e bens, que passam, assim, a ter validade apenas no papel”.

O comunicado continua por relembrar as recentes legislações austríaca, alemã, francesa, italiana e norueguesa que, invocando a Diretiva Europeia do Destacamento, impuseram a implementação dos salários mínimos praticados nos respetivos países a todos os motoristas que realizem serviços de transportes de ou para e nesses países, aumentando, ao mesmo tempo, a carga burocrática “completamente inadequado e sem sentido”.

Rejeitando este acordo, a ANTRAM declara que “a reversão desta situação mostra-se essencial para o futuro do setor na Europa, uma vez que a simples alteração da Diretiva de Destacamento – excluindo do seu âmbito de aplicação o transporte rodoviário, tal como já acontece com o transporte marítimo – seria um meio eficaz, justo e legal para resolver esta situação”. Na opinião da ANTRAM, tratam-se de direitos especiais, que deverão ser tratados de igual forma e enquanto tais.

Por último, a ANTRAM lamenta que “matérias de tão elevada importância e com um impacto tão determinante no setor” tenham sido discutidas à margem dos demais países europeus, “passando uma mensagem discriminatória como se a Europa atual fosse constituída por países de primeira e de segunda”.

O comunicado termina com a afirmação de que a ANTRAM “continuará atenta e não deixará de desenvolver ações – quer com parceiros nacionais quer com parceiros europeus –, lutando pelo verdadeiro espirito europeu. Paralelamente, a pressão junto do Governo português continuará a ser feita, de forma persistente e incisiva, para que seja tomada uma posição oficial na defesa das empresas nacionais”.

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