Pesados

Published on Junho 5th, 2017 | by Carlos Moura

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ANTRAM – Pacote rodoviário penaliza transporte internacional

O “Pacote Rodoviário” da Comissão Europeia fica aquém das expetativas da ANTRAM, uma vez que penaliza as empresas de transportes internacionais.

A ANTRAM considera que o “Pacote Rodoviário”, tornado público pela Comissão Europeia no dia 31 de maio, fica aquém das expetativas dos transportadores rodoviários de mercadorias, uma vez que as oito iniciativas previstas são penalizadoras para o setor.

Em conjunto com algumas das suas congéneres europeias, a ANTRAM tem vindo a acompanhar esta matéria e foi com bastante apreensão que viu confirmadas as suas preocupações quanto a algumas das iniciativas propostas, em particular no que se refere aos termos em que se pretende rever a atual Diretiva do Destacamento.

Segundo o divulgado, não se exclui/exceciona o transporte rodoviário de mercadorias do âmbito da referida Diretiva – tal como seria desejável –, mas estabelece-se, sim, um regime especial para este setor determinado pela fixação de um tempo máximo de permanência no território estrangeiro que, quando ultrapassado, implicará a aplicação do regime jurídico do destacamento.

O “tempo de permanência mínimo” proposto para determinar a aplicação do regime de destacamento – e consequente aplicação das legislações nacionais sobre o salário mínimo – é de três dias num período de um mês.

Segundo a ANTRAM, “este prazo é manifestamente insuficiente, penalizando, em muito, países periféricos como Portugal, criando, desta forma, uma desvantagem competitiva e desigualdade entre as empresas de transporte internacional dos vários países da União Europeia, sem qualquer suporte legal que o justifique claramente”. Aquela associação entende que a revisão da Diretiva de Destacamento “seria efetivamente uma excelente oportunidade para resolver esta situação e repor a legalidade quanto a esta matéria que, no entendimento da ANTRAM, viola princípios fundamentais do Tratado da União Europeia, impondo, por esta via, restrições inadmissíveis à livre circulação de pessoas e, no caso do transporte rodoviário de mercadorias, também a bens”. Por outro lado, as propostas relativas à alteração ao regime jurídico da cabotagem – reduzindo o período em que a mesma pode ser realizada – e da proibição do descanso semanal regular a bordo do veículo são também “altamente penalizadoras2 para este setor.

A ANTRAM argumenta que, ao contrário do anunciado pela Comissão Europeia, este pacote “não promove, de forma nenhuma, a mobilidade e a competitividade. Bem pelo contrário. Assume um retrocesso num mercado que se pretende livre e único”.

Face a este cenário tão adverso à sustentabilidade das empresas de transporte, que se dedicam ao transporte internacional, a ANTRAM afirma que “continuará a insistir com o nosso Governo para que apoie as reivindicações desta associação”, bem como continuará a trabalhar em parceria com outras congéneres europeias de forma a serem definidas ações conjuntas de atuação que possam reverter algumas das propostas divulgadas.

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